O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao Micro Empreendedor Individual (MEI) para elevar arrecadação e reduzir o déficit da Previdência Social. Na avaliação de técnicos do governo, a ideia seria restringir a abrangência do programa, que tem vantagens tributárias para os empresários individuais, ou ainda fazer uma nova calibragem na alíquota cobrada,…
Veja maisO impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará tempo para ser conhecido, informou ontem (15) à noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tributo…
Veja maisFoi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1698/2017, que facilitará o acesso ao Regime de Tributação Unificada (RTU), sem abrir mão do controle aduaneiro. Ainda, será viabilizado o desligamento do Sistema Harpia/RTU, proporcionando uma economia anual superior a 7 milhões de reais. Trata-se de medida que, aliada à economia de recursos, trará…
Veja maisAs principais entidades dos trabalhadores vão entregar uma alternativa a proposta enviada pelo governo Temer para minimizar efeitos negativos do projeto, que divide opiniões no Congresso O governo federal enfrentará uma batalha contra as seis principais centrais sindicais para aprovar a reforma trabalhista encaminhada ao Congresso no final do ano passado e com previsão de…
Veja maisComeçou nesta quinta-feira o prazo para entregar as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. A Receita Federal espera receber 28,3 milhões de declarações neste ano, um aumento de 1,2% em relação a 2016. O contribuinte terá menos de 40 dias para entregar a declaração de 2017 (ano-calendário 2016). De acordo com…
Veja maisA nova funcionalidade facilita a geração do Termo de Recisão de Contrato de Trabalho A partir do dia 16 de setembro, o eSocial passou a calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Basta o empregador informar a data e motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado. Com essas informações, o sistema…
Veja maisA Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). Estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na…
Veja maisPesquisa apontou que os setores de Serviços, Cultura, Construção e Comunicação foram os que mais registraram saída do mercado Em 2014, o País fechou mais empresas do que abriu pela primeira vez desde 2008, quando foi iniciada a série histórica do Cadastro Central de Empresas (Cempre). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Instituto…
Veja maisA medida tem o objetivo de esclarecer os termos para fins de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) A Instrução Normativa (IN) 1.422 da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (14/09) no Diário Oficial, define que as empresas inativas são aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no…
Veja maisO governo federal informou ontem (15) que vai “recuperar a ideia” das câmaras setoriais para reunir empregadores e trabalhadores com o objetivo de gerar novos empregos. A medida havia sido antecipada por deputados federais do chamado Centrão, que se reuniram com o presidente Michel Temer no começo da tarde. De acordo com os parlamentares, a expectativa é…
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