A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais da área da saúde que atuam como pessoa física terão que seguir novas exigências na emissão de recibos para seus pacientes. A medida faz parte de uma mudança fiscal que visa reforçar o cruzamento de dados da Receita Federal.
Mas afinal, o que muda na prática? Neste artigo, explicamos tudo de forma clara e direta.
O que vai mudar na emissão de recibos?
Hoje, muitos profissionais de saúde — como médicos, psicólogos, dentistas e nutricionistas — emitem recibos de forma manual ou por modelos simples. A partir de 2025, os recibos precisarão incluir novas informações obrigatórias, como:
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CPF ou CNPJ do profissional
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CPF do paciente
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Código do serviço prestado (conforme tabela TUSS)
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Data e valor da consulta ou procedimento
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Forma de pagamento
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Assinatura do profissional (manual ou digital)
Além disso, será exigido que o profissional tenha comprovação do recebimento, seja via PIX, transferência, boleto ou outro meio rastreável.
Quem será afetado por essa mudança?
Essas regras valem para todos os profissionais da saúde que atuam como pessoa física, inclusive:
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Médicos
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Dentistas
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Psicólogos
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Nutricionistas
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Fisioterapeutas
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Terapeutas ocupacionais
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Fonoaudiólogos
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Outros profissionais que prestam atendimento particular
Ou seja, mesmo quem atende em casa ou em consultório próprio deverá seguir as novas exigências.
Por que essas mudanças estão acontecendo?
A Receita Federal quer melhorar o controle sobre deduções médicas feitas no Imposto de Renda por pessoas físicas. Com as novas regras, será possível cruzar com mais precisão os dados informados pelos pacientes e pelos profissionais que prestaram o atendimento.
Em outras palavras, o Fisco vai saber se os recibos emitidos realmente correspondem a serviços prestados e pagos — evitando fraudes e declarações inconsistentes.
E quem já emite nota fiscal?
Profissionais que atuam como pessoa jurídica e emitem nota fiscal eletrônica (NFS-e) não precisarão se preocupar com as novas exigências para recibos. Isso porque a nota já cumpre as obrigações de comprovação e detalhamento exigidas.
Portanto, essa pode ser uma boa hora para considerar abrir um CNPJ e formalizar seu atendimento.
Quais os riscos de não seguir as novas regras?
Emitir recibos fora do padrão ou deixar de incluir as informações obrigatórias pode:
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Impedir o paciente de usar o recibo no IR
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Colocar o profissional em risco de autuação
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Gerar malha fina no CPF do cliente
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Prejudicar a imagem e a credibilidade do profissional
Ou seja, vale a pena se adequar o quanto antes para evitar problemas futuros.
Como a Carlota Contábil pode ajudar?
Se você é profissional da saúde e ainda trabalha como autônomo, nós podemos ajudar com a adequação às novas regras ou com a formalização como pessoa jurídica — o que pode ser mais vantajoso financeiramente.
Entre em contato com a Carlota e tire todas as suas dúvidas. Vamos juntos garantir segurança fiscal e tranquilidade no seu atendimento particular.
