Muitos empreendedores que começam como MEI (Microempreendedor Individual) se perguntam se vale a pena migrar para o Simples Nacional, um regime tributário mais abrangente e complexo. A resposta depende de vários fatores, como o faturamento, o tipo de atividade, o número de funcionários e as alíquotas de impostos.
O MEI é uma categoria simplificada do Simples Nacional, que permite ao empreendedor pagar uma taxa fixa mensal (DAS) que engloba os impostos federais, estaduais e municipais, além da contribuição para a Previdência Social. O valor do DAS varia de acordo com o setor de atuação do MEI, mas não ultrapassa R$ 61,00 por mês.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas, que unifica oito impostos em uma única guia (DAS). As alíquotas variam conforme o faturamento e a atividade da empresa, podendo chegar a 33,5% do valor bruto das receitas.
Então, quando compensa mudar de MEI para Simples Nacional? Basicamente, existem três situações em que isso pode ser vantajoso:
– Quando o faturamento anual do MEI ultrapassa o limite de R$ 81 mil. Nesse caso, o MEI deve comunicar a Receita Federal sobre o excesso e solicitar a migração para o Simples Nacional no ano seguinte. Caso contrário, ele pode ser desenquadrado do MEI e ter que pagar multas e juros sobre os impostos devidos.
– Quando o MEI precisa contratar mais de um funcionário. O MEI só pode ter um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Se ele precisar de mais mão de obra, ele deve optar pelo Simples Nacional, que permite até dez funcionários para as microempresas e até 50 para as pequenas empresas.
– Quando o MEI exerce uma atividade que não é permitida pelo MEI. O MEI só pode atuar em determinadas ocupações previstas na legislação. Se ele quiser expandir ou mudar o seu ramo de negócio, ele deve verificar se a sua nova atividade é compatível com o MEI ou se é necessário migrar para o Simples Nacional.
Essas são as principais situações em que compensa mudar de MEI para Simples Nacional. Porém, antes de tomar essa decisão, é importante fazer uma análise cuidadosa dos custos e benefícios envolvidos, pois a mudança implica em maiores obrigações contábeis e fiscais para o empreendedor. Por isso, é recomendável contar com a ajuda de um contador especializado para avaliar qual é o melhor regime tributário para o seu negócio.
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